A Eletrobras (ELET3) informou que pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma extensão do prazo para finalizar as negociações sobre a participação da União na empresa. O novo prazo começará em 16 de setembro, após o término do prazo anterior, previsto para 21 de setembro.
⚡ A decisão ocorre após uma reunião na Câmara de Arbitragem, onde a companhia se reuniu com representantes da Casa Civil, Procuradoria Geral da República, Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
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A notícia chega um dia após a empresa informar que a precificação de títulos no mercado internacional, no valor total de US$ 750 milhões. Os recursos obtidos com essa emissão serão destinados ao refinanciamento da dívida da empresa. Os títulos possuem vencimento em janeiro de 2035 e pagam um cupom anual de 6,5%.
💡 Os pagamentos de juros serão realizados semestralmente, nos dias 11 de janeiro e 11 de julho, com o primeiro pagamento ocorrendo em 11 de janeiro de 2025. É importante destacar que o rendimento total para o investidor será de 6,75% ao ano. A liquidação financeira da emissão está agendada para 11 de setembro de 2024.
As negociações em curso entre a Eletrobras e o governo federal abordam três pontos principais: a participação da União nos conselhos de administração da empresa, a antecipação de recursos financeiros devidos à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o desinvestimento da Eletrobras na Eletronuclear, incluindo sua participação no projeto da Usina Nuclear de Angra 3.
🔋 Conforme noticiado pelo Investidor10, o governo federal propõe uma reformulação no Conselho de Administração da Eletrobras. A proposta prevê a ampliação do número de membros de nove para dez, com a União assumindo três dessas cadeiras. Em contrapartida, a AGU (Advocacia-Geral da União) concordou em retirar uma ação que havia ingressado no STF contestando alguns pontos da lei de privatização da Eletrobras.
Além disso, o governo solicitou formalmente a abertura de uma vaga no Conselho Fiscal da Eletrobras. Essa medida, em conjunto com a proposta de ampliação do Conselho de Administração. A justificativa para esses pedidos reside no fato de que, apesar de ter 43% do capital social da Eletrobras, o governo possui uma representação desproporcionalmente pequena no Conselho de Administração.
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